Cerca de 1.500 prefeitos de todo o país, entre eles o de Raposos, Nélcio Duarte Neves, estiveram presentes em Brasília nos dias 13 e 14 de setembro, participando de uma manifestação para reivindicar aos senadores a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que estabelece investimentos em saúde, e a derrubada do veto à lei sobre a distribuição dos royalties que provêm da exploração do petróleo. Essa mobilização foi promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Os royalties são igualmente repartidos entre os estados produtores e não-produtores. Acontece que os estados não-produtores querem uma parte do que já está sendo produzido, o que implica numa redivisão. Pela proposta do governo, os estados produtores teriam uma redução de seus ganhos, e sua participação cairia de 26,25% para 18% em 2012. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, fez um apelo pela manutenção do veto do ex-presidente Lula à lei que estabelece a forma de partilha dos royalties do petróleo (Lei 12.351/10). Caso o veto seja derrubado pelo Congresso, a pasta deixará de receber recursos do pré-sal, perdendo R$900 milhões em seu orçamento deste ano, informou.
 |
| fonte: google |
Mercadante é favorável à transformação de 30% dos royalties em uma “poupança estratégica” para o país, com destinação para as áreas de educação e ciência e tecnologia. A idéia tem o apoio de Cristovam Buarque (PDT-DF) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
“É preciso preservar os estados produtores de petróleo, mas usar esses recursos para dar um salto estratégico, gerando uma economia sustentável e competitiva.” Reivindicou o ministro. Acrescentou que, em breve, os royalties não existirão e “teremos que apostar cada vez mais em energia renovável. Estamos gastando recursos que gerações futuras não terão mais”.
O presidente do Senado José Sarney estipulou prazo final para a votação do veto à divisão dos rolyalties até 5 de outubro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário